Processo 260929/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2016 16:59
Autuado em 31/03/2016 16:59
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 768/2020 da Primeira Câmara, de 12/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão de Parecer Prévio   768/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/12/2020 Acórdão de Parecer Prévio   768/ 2020 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JAPIRA
Gestor atual ANGELO MARCOS VIGILATO
Gestor das Contas WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS
Procuradores: EDGARD RODRIGUES ROCHA JUNIOR (não credenciado, inclusão:27/07/16), GABRIEL MORETTINI E CASTELLA (credenciado, inclusão:27/07/16)
Interessado MUNICÍPIO DE JAPIRA
Interessado RODOLPHO LUIZ VICENTE DOS SANTOS
Procuradores: JOÃO RENATO CUSTÓDIO (credenciado, inclusão:25/10/18)
Ex-Gestor JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS

Juntadas
DataDescrição
31/03/2021 11:15 AR do ofício OPD - 239/21 - GP
14/10/2020 09:04 Recibo de Petição Intermediária - 645899/20, de 14/10/20 - Protocolo: 645899/20
14/10/2020 08:53 do Protocolo 260929/16
14/11/2018 14:30 AR do ofício ODL - 1771/18 - DP
24/10/2018 17:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 738176/18
01/10/2018 14:50 AR do Ofício OCN - 3828/2018 - DP
11/07/2017 10:52 do Protocolo 510520/17
01/08/2016 16:42 AR do Ofício OCN - 4004/2016 - DP
29/07/2016 16:07 AR do Ofício OCN - 4003/2016 - DP
26/07/2016 17:35 do Protocolo 613236/16
21/07/2016 09:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 600851/16
20/07/2016 15:18 do Protocolo 599446/16
18/04/2016 13:16 do Protocolo 327845/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  25/02/2021 Ofícios Processuais Diversos   239/ 2021   
CMEX  24/02/2021 Instrução de Cobrança   244/ 2021   
DP  07/11/2018 Ofício de Diligência   1771/ 2018   
DP  18/09/2018 Ofício de Contraditório   3828/ 2018   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   4003/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   4004/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/01/2021 2454 Acórdão de Parecer Prévio nº 768/2020
11/12/2020 2442 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 27/2020 de 14/12/2020
16/10/2020 2403 Despacho Processual Diverso nº 1240/2020
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 678/2019
18/09/2018 1910 Despacho Processual Diverso nº 1845/2018
07/06/2017 1609 Despacho Processual Diverso nº 1345/2017
07/07/2016 1395 Despacho Processual Diverso nº 1616/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4310/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/03/2021 11:49 CMEX  
02/03/2021 11:49 CMEX  
24/02/2021 12:04 DP Informação nº 1284/2021 -
23/02/2021 17:47 GP Ofícios Processuais Diversos nº 239/2021 -
23/02/2021 11:46 CMEX Instrução de Cobrança nº 244/2021 -
23/02/2021 11:46 CMEX Informação nº 844/2021 -
18/01/2021 10:06 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 206/2021 -
16/01/2021 17:54 SMPJTC  
13/01/2021 10:26 6PC Ciência de Decisão nº 22/2021 -
13/01/2021 09:32 SMPjTC  
18/12/2020 16:24 S1C  
14/10/2020 19:09 GCDA  
08/10/2020 15:06 DP  
31/08/2020 10:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1240/2020 -
31/08/2020 09:30 SMPJTC  
20/08/2020 15:28 6PC Parecer nº 471/2020 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Japira. Exercício financeiro de 2015. Contraditório. Irregularidade não sanada. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas e imputação de multas.
20/08/2020 14:56 SMPjTC  
14/12/2018 16:53 CGM Instrução nº 2992/2020 - MUNICÍPIO DE JAPIRA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
17/09/2018 08:07 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1651/2018 -
17/09/2018 08:07 DP Informação nº 11125/2018 -
17/09/2018 08:07 DP Ofício de Contraditório nº 3828/2018 -
17/09/2018 08:07 DP Ofício de Diligência nº 1771/2018 -
14/09/2018 14:40 CGM  
06/09/2018 10:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1845/2018 -
11/07/2017 14:58 CGM Instrução nº 3057/2018 - MUNICÍPIO DE JAPIRA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do interessado.
01/06/2017 16:41 DP  
31/05/2017 16:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1345/2017 -
28/07/2016 16:39 COFIM Instrução nº 1602/2017 - MUNICÍPIO DE JAPIRA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária mani festação do Interessado.
27/07/2016 17:03 DP  
22/07/2016 08:40 COFIM  
05/07/2016 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 4003/2016 -
05/07/2016 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 4004/2016 -
01/04/2016 12:34 DCM Despacho Processual Diverso nº 1616/2016 -
01/04/2016 12:34 DCM Instrução nº 3040/2016 - MUNICÍPIO DE JAPIRA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
31/03/2016 19:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4310/2016 -

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